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Termos e Condições e Política de Privacidade

Recolha e tratamento de dados

Todas as suas informações pessoais recolhidas serão usadas para ajudar a tornar a sua visita no nosso website a mais produtiva e agradável possível. A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores é fundamental para a CATE.

As informações pessoais relativas a membros, assinantes, clientes ou visitantes que usem o nosso website ou as nossas aplicações serão tratadas em concordância com a Lei da Protecção de Dados Pessoais de 26 de Outubro de 1998 (Lei n.º 67/98), e com o Novo Regulamento Geral de Protecção de Dados (REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de Abril de 2016).

Os dados que recolhemos servem para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, limitado ao necessário e de uma forma que garanta a sua segurança. A CATE é o único responsável pela recolha de dados pessoais efectuada no seu site.

O tratamento dos dados só será feito com o consentimento do titular e inclui, entre outros dados relevantes para a prestação dos nossos serviços, o seu nome, e-mail, número de telefone e telemóvel.

A CATE, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes na base de dados são exclusivamente os dados fornecidos no acto do registo sendo estes processados automaticamente e aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pela entidade responsável pelo ficheiro criado e pela CATE.
Todos os dados fornecidos à empresa CATE nunca serão cedidos a terceiros sem o conhecimento e autorização do mesmo.

Medidas de Segurança

A CATE desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a protecção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

É, no entanto, da responsabilidade do utilizador garantir e assegurar que o computador que está a utilizar se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.

Adicionalmente, deverá estar ciente que, sem a adopção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus actualizado, software de barreira de segurança e a não utilização de software de origem duvidosa), o risco de os dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros, sem autorização para tal, é agravado.

Ligações a Sites de terceiros

O nosso website possui ligações para outros sites, os quais, a nosso ver, podem conter informações/ferramentas úteis para os nossos visitantes.

A nossa Política de Privacidade aplica-se a todos os serviços fornecidos pela CATE, mas não se aplica a serviços disponibilizados por outras empresas ou indivíduos, incluindo produtos ou Web sites que possam ser apresentados nos resultados de pesquisa, Web sites com links a partir dos nossos serviços.

A nossa Política de Privacidade não é aplicada a sites de terceiros, pelo que, caso visite outro site a partir do nosso deverá ler a politica de privacidade do mesmo.

Não nos responsabilizamos pela política de privacidade ou conteúdo presente nesses mesmos sites.

Alterações à Política de Privacidade
O uso do nosso website e aplicações pressupõe a aceitação deste Acordo de privacidade.

A CATE reserva-se o direito de, a todo o momento e sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade.

Avaliamos regularmente a conformidade da nossa Política de Privacidade, que poderá ser alterada periodicamente. Não reduziremos os direitos que adquiriu ao abrigo da presente Política de Privacidade sem o seu expresso consentimento. Qualquer alteração à política de privacidade será publicitada e, se as alterações forem significativas, providenciaremos um aviso mais destacado. Manteremos igualmente versões anteriores desta Política de Privacidade num arquivo para consulta.

Política de Cookies

Dando cumprimento à Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto, informamos que quando utiliza qualquer dos nossos serviços em www.cate.com.pt, poderemos recolher informação através de cookies. Esta informação é utilizada para lhe disponibilizar um serviço mais personalizado e para podermos, continuamente, melhorar os nossos produtos. Nunca vendemos a informação recolhida através dos cookies, nem a disponibilizamos a terceiros.

Um cookie permite aos nossos sistemas reconhecer o seu aparelho, registar dados relativos à navegação do seu computador no nosso website (páginas visitadas, data e hora da conexão, etc). Também permitem executar análises estatísticas por forma a melhorar o nosso website.

Tal como outros websites, recolhemos e utilizamos informação contida nos cookies. A informação contida nos cookies, inclui o seu endereço IP (Internet Protocol), o seu ISP (Internet Service Provider), o browser que utilizou ao visitar o nosso website, o tempo da sua visita e que páginas visitou dentro do nosso website. Isto poderá incluir um simples popup, ou uma ligação em vários serviços que providenciamos, tais como fóruns.

O consumidor detém o poder de desligar os seus cookies, nas opções do seu browser, ou efectuando alterações nas ferramentas de programas Anti-Virus. No entanto, isso poderá alterar a forma como interage com o nosso website, ou com outros websites. Isso poderá afectar ou não permitir que faça logins em programas, sites ou fóruns da nossa e de outras redes.
Se tiver qualquer dúvida sobre alguns dos pontos aqui apresentados, agradecemos que nos comunique por email para geral@cate.com.pt.

Disponibilidade dos produtos

A empresa CATE apenas processa uma encomenda efetuada por um Cliente após a confirmação do respetivo pagamento. Para encomendas efetuadas e pagas até as 13 horas e caso o produto se encontre em stock, será imediatamente enviado por transportadora para si, partir deste momento terá de esperar aproximadamente 2 a 6 dias úteis, pelo que a CATE não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador escolhido, bem como do destino da encomenda.

Em épocas festivas ou de férias poderão ocorrer atrasos, na entrega.

A empresa CATE só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. De qualquer forma, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.

Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, a empresa CATE contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a empresa CATE poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efetuada, a empresa CATE procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Caso a empresa CATE não consiga dar cumprimento à encomenda no prazo de 30 dias, a contar do dia seguinte à celebração do contrato, dará desse facto conhecimento ao cliente, o qual pode optar por resolver o contrato, sendo reembolsado dos montantes pagos.

Entregas

Para moradas em Portugal Continental a entrega é realizada em 2 dias úteis após expedição da encomenda.

Açores, Madeira, Europa e países fora da Europa o tempo estimado de entrega é de 5 dias úteis (após expedição).

A todas as encomendas serão acrescidos os custos de portes de envio. Até 5,20 € (Portugal – Continente) até 20 € (Madeira e Açores).

Todas as recepções de encomendas deverão ser assinadas como prova das mesmas. A partir da recepção, o cliente passa a ser responsável pela encomenda, mesmo que esta seja recepcionada por outrem no endereço indicado.

Caso o cliente se engane na morada, não levante a encomenda no tempo estipulado ou pretenda a troca de algum produto, os portes de reenvio são a total cargo do comprador. Deverá proceder ao levantamento da encomenda dentro do prazo estipulado. Caso não aconteça, a sua encomenda será devolvida à CATE e posteriormente entraremos em contacto, a esta devolução acresce uma taxa, a qual será suportada pelo cliente. Não devolvemos o valor da encomenda. Remetemos novamente a encomenda para um endereço por si indicado. Os custos de envio e taxas aplicadas não serão devolvidos e os custos de reenvio e taxas de devolução serão suportados pelo cliente.

NOTA: A CATE não se responsabiliza por presumíveis atrasos na expedição por parte da Transportadora (CTT) em épocas Festivas/Feriados e ou greves da Transportadora.

1. No website www.cate.com.pt, é proposto ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

a) – Paypal;

b) – Transferência bancária;

Cancelamentos, trocas e devoluções

As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.cate.com.pt .

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

O não pagamento da encomenda no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a empresa CATE reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da empresa CATE bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incir sobre um elemento essencial do contrato.

Nos termos do Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o cliente tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens ou em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem.

Se assim o entender, o Cliente dispõe também da possibilidade de preencher e apresentar por via eletrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução (ver parte final das presentes Condições) através do site www.cate.com.pt . Se fizer uso dessa possibilidade, a empresa CATE enviará ao Cliente no prazo de 2 dias úteis, num suporte duradouro (por exemplo, mediante correio eletrónico), um aviso de receção do pedido de resolução.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a CATE antes do termo do prazo de resolução.

Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela empresa CATE), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a empresa CATE for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.

Esses reembolsos serão efetuados usando o método de transferência bancária, dependendo da forma de pagamento do cliente, salvo acordo expresso em contrário da parte deste; em qualquer caso, o Cliente não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

A empresa CATE reserva-se ao direito de reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o Cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a empresa CATE da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.

O cliente terá de suportar os custos diretos da devolução dos bens. Os bens que, pela sua dimensão, não possam ser normalmente devolvidos pelo correio serão recolhidos a expensas da empresa CATE.

Caso deseje proceder à troca de artigos, o Cliente poderá a loja via mail, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a empresa CATE os artigos sem ter efetuado um contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.

Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:
Artigos com Avaria –
• Sem sinais de má utilização e que se encontrem comprovadamente avariados, com embalagem completa e relatório do agente técnico da marca onde conste que o artigo deverá ser trocado.
Artigos Sem Avaria –
• Deverão estar nas mesmas condições em que foram adquiridos;
• Deverão ter a embalagem intacta e completa. Deverão estar completos com manuais, acessórios, esferovite e embalagem.

De acordo com o disposto do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, a empresa CATE informa os seus Clientes que para realizar a troca ou a devolução dos artigos estes devem estar em perfeitas condições, na sua embalagem original e com todos os acessórios incluídos, devendo ser acompanhados pelo respetivo comprovativo de compra ou pela fatura original.

Salvo a utilização cuidada realizada com a finalidade de inspecionar a natureza, características e funcionamento do bem, a empresa CATE não aceita a devolução ou troca destes artigos depois de usados.

Após contacto com Apoio ao Cliente da empresa CATE. E lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:
• CATE, Av. Afonso Henriques nº 4478 Calendário. 4760-283 Vila Nova Famalicão
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, CATE informa que:
• O reembolso é efetuado usando o método de transferência bancária, dependendo da forma de pagamento do cliente, No caso de pagamento por Multibanco ou em numerário, CATE solicita ao Cliente que este lhe faculte um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.
• O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto. A CATE reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

Todos os produtos novos vendidos pela CATE têm 2 anos de garantia.